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1. GESTÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE

• Orçamento Participativo e fortalecimento dos Conselhos Municipais

Vamos fortalecer os Conselhos Municipais e defender a gestão democrática dos recursos do município, permitindo que a população gonçalense discuta e delibere sobre o orçamento público, apontando as prioridades. Serão realizadas Conferências Municipais Temáticas sobre políticas públicas específicas para promover o controle social sobre a gestão.

• Conselhos Populares Distritais

Acreditamos que deve existir um Conselho Popular em todos os Distritos/Regiões Administrativas da cidade, com representantes da sociedade civil organizada, pequenos empresários locais e associações de moradores, todos eleitos em Conferências com ampla participação popular. Dessa forma, ampliaremos e qualificaremos a participação da população nas decisões, pois as demandas mais urgentes de cada região serão definidas e direcionadas através dos Conselhos Distritais.

• Compras públicas sustentáveis

Nosso mandato vai defender a economia do dinheiro público. A prefeitura deve consumir apenas o necessário e precisa realizar suas compras de forma responsável, além de incentivar a inovação e a sustentabilidade, priorizando, sempre que possível, os fornecedores locais.

2. VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES E FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES

• Jornada de 30 horas e piso salarial para a enfermagem

Vamos reivindicar a implementação da jornada de 30h e o pagamento do piso salarial dentro do prazo correto para os profissionais da enfermagem, uma luta histórica da categoria que precisa se tornar realidade em São Gonçalo.

• Plano de carreira para todas as categorias e mesa de negociação permanente com o sindicato

Nosso mandato vai pressionar a prefeitura para garantir que todos os servidores tenham plano de carreira com isonomia salarial para os cargos que exigem a mesma formação. Também lutaremos para que o município mantenha uma mesa de negociação permanente com as entidades sindicais.

3. FIM DOS PRIVILÉGIOS E COMBATE À CORRUPÇÃO

• Combate aos privilégios

O salário do prefeito e do vice, assim como dos secretários e subsecretários, precisa ser compatível com a realidade do conjunto do funcionalismo público municipal. Portanto, vamos propor que seja vetado qualquer eventual reajuste com índices superiores aos concedidos aos servidores efetivos.

4. JUSTIÇA E EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE NO GASTO PÚBLICO

• Atualização da planta fiscal

Acreditamos que a atualização da planta genérica de valores é fundamental para garantir efetividade e justiça tributária na arrecadação. Esta atualização deve implicar na revisão da faixa de isenção para impedir impactos sobre os setores mais pobres da sociedade.

• IPTU Progressivo

Nosso mandato vai propor que as alíquotas sobre os vazios urbanos, bens ociosos, e no caso do contribuinte possuir vários imóveis, sejam mais elevadas. A medida cumpre o previsto na Constituição Federal no que diz respeito à função social da propriedade e é fundamental para o exercício da justiça fiscal.

• Redução da Contribuição de Iluminação Pública e da Taxa de Lixo

Vamos apresentar um Projeto de Lei para reduzir a um valor simbólico a Contribuição de Iluminação Pública e a Taxa de Lixo para a população mais carente.

• Redução do quadro de funcionários comissionados e contratados via RPA

Lutaremos pela redução em pelo menos 50% do gasto com pessoal comissionado e contratado via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGOS

• Agência Desenvolve São Gonçalo

São Gonçalo foi se esvaziando economicamente ao longo dos anos e perdendo a capacidade de atrair as empresas e os empregos. Precisamos buscar alternativas para o desenvolvimento econômico da cidade, por isso nosso mandato vai propor a criação desta Agência para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos, entre eles a indústria de transformação e a chamada indústria 4.0, além de apoiar empresas, incubadoras, startups, empreendedores, principalmente as ligadas a atividades que promovam inovação.

• Apoio e fomento à economia do conhecimento e criatividade

As empresas da economia criativa demandam um tipo diferenciado de estrutura de apoio para o seu desenvolvimento, com recursos como computadores de alto desempenho para animação digital, estúdios de áudio e de cinema e ilhas de edição de vídeo. É nesse sentido que nos propomos a fomentar a produção audiovisual, com apoio ao cinema, jogos e plataformas digitais, cinema de animação e similares.

• Fomento a empreendimentos intensivos em mão de obra

Defenderemos que o município promova o apoio, principalmente, aos empreendimentos que demandem intensivamente mão de obra, como as indústrias têxtil e naval, que têm forte tradição na cidade.

• Cursos profissionalizantes para a população, especialmente para a juventude

Nosso mandato vai trabalhar para que o município de São Gonçalo realize parcerias e garanta cursos profissionalizantes em diferentes áreas, sobretudo, para os jovens gonçalenses.

• Estudar mais e acompanhar melhor a dinâmica do mercado de trabalho na cidade

Incentivaremos o estabelecimento de parcerias com instituições como o DIEESE para a realização de estudos e pesquisas para acompanhar a situação do mercado de trabalho local, considerando as suas especificidades, a fim de embasar a elaboração de políticas públicas de emprego e renda.

• Fortalecer a economia solidária

Defenderemos o fomento e o fortalecimento de iniciativas de economia solidária entre grupos de trabalhadores como o cooperativismo solidário e autogestionário através, por exemplo, de parcerias com instituições como a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da COPPE-UFRJ .

• Organização e regulamentação dos camelôs

Vamos lutar para garantir o direito destes trabalhadores informais, parcela significativa da nossa população que precisa de paz e segurança para trabalhar.

• Política de compras públicas

Vamos sugerir que a prefeitura priorize, na compra de produtos e serviços, as microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte locais, evitando intermediários e reduzindo a concentração de fornecedores.

6. SAÚDE

• Fim das terceirizações na saúde e valorização dos servidores concursados

É grande a precarização do trabalho entre os profissionais de saúde contratados por meio das chamadas “organizações sociais”, que são, na verdade, empresas privadas que lucram com a superexploração dos trabalhadores e reduzem a qualidade do serviço prestado à população. Além disso são frequentes as denúncias de corrupção envolvendo os governantes e estas organizações. Por isso nosso mandato vai defender o fim das terceirizações e a valorização dos servidores concursados.

• Fim do aparelhamento político das unidades de saúde

Vamos lutar para garantir que todos os administradores dos postos de saúde sejam servidores concursados. Não podemos aceitar que funcionários e gestores da saúde sejam contratados por indicação política. Transparência na regulação A gente vai propor que um sistema de controle e transparência das filas do Sistema de Regulação seja implantado. Nosso mandato terá um compromisso inabalável com a fiscalização do SISREG em São Gonçalo a fim de garantir que a prioridade seja de fato para quem mais precisa.

• Mais remédios com mais economia e transparência

Vamos promover uma fiscalização constante e rigorosa da gestão dos medicamentos na rede pública, do controle dos estoques, além de defender o aprimoramento das instalações para armazenamento e a capacitação do pessoal que trabalha na área.

• Ampliação do horário de atendimento dos Postos de Saúde.

Nosso mandato vai propor que, pelo menos uma vez por semana, os Postos de Saúde funcionem com horário estendido, até 21h, para permitir o acesso à atenção primária da população após a chegada do trabalho.

• Cuidados Específicos para parcelas da população

Pleitearemos a construção de um novo modelo de gestão e de atenção, com vistas à garantia à saúde das crianças e adolescentes, dos idosos, da população negra, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+, dentre outros.

• Saúde da mulher

Atenção especial à saúde da mulher, de maneira integrada, com atenção a aspectos psicológicos, sociais, biológicos, reprodutivos, ambientais e culturais que envolvam essa estratégia. Contribuir, assim, para a redução da mortalidade feminina, especialmente por causas evitáveis.

• Redobrar os cuidados materno-infantil

Programas e ações que reduzam os riscos de morte materna puerperal e ampliem a proteção dos direitos e dos cuidados sexuais e reprodutivos às mulheres, fortalecendo as ações de cuidado desenvolvidas pela Rede Cegonha. O cuidado se torna ainda mais relevante com crianças de baixo peso, prematuras ou que tiveram alguma intercorrência na maternidade.

• Garantia de acesso à política de saúde mental

Fortalecimento dos CAPS e da rede de proteção psicossocial com capacitação permanentemente da equipe multiprofissional das unidades.

• Garantir a assistência odontológica

Nosso mandato vai apresentar um projeto para viabilizar o atendimento integral aos problemas da saúde bucal nas Unidades Básicas de Saúde e nas unidades de pronto-atendimento do município.

• Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde

Vamos atuar para garantir o pleno funcionamento e o respeito aos encaminhamentos do Conselho e as deliberações das Conferências Municipais de Saúde.

• Desenvolver um programa de tratamento da obesidade

Assegurando acesso da população nesta condição a consultas com endocrinologistas, nutricionistas e profissionais de outras especialidades, além da oferta de bolsas subsidiadas em academias para a prática de atividades físicas supervisionadas por um profissional.

• Atendimento multidisciplinar às pessoas com autismo

Apresentaremos um projeto de lei para garantir o atendimento multidisciplinar às pessoas com autismo na rede municipal de saúde com médicos, psicólogos, nutricionistas, e terapeutas ocupacionais.

7. EDUCAÇÃO

• Respeito à pluralidade de ideias e elaboração democrática do projeto político-pedagógico

Nosso mandato vai lutar pela construção de um novo Plano Municipal de Educação de acordo com as novas diretrizes nacionais que incentivam o respeito às diversidades e a pluralidade de ideias. Além de propor um debate democrático sobre o projeto político pedagógico das escolas municipais, integrando educadores e comunidade escolar para buscar o melhor caminho do aprendizado conectado com as novas tecnologias e com as formas de expressão cultural das crianças e jovens de cada comunidade.

• Valorizar a cidade e integrar a educação com a cultura e o esporte

Reforçaremos a necessidade de construir políticas integradas entre as áreas da educação, cultura e do esporte, para que as praças e parques ofereçam atividades para as crianças e adolescentes. É necessário elaborar projetos pedagógicos que apresentem a cidade e sua história, nos quais as crianças possam vivenciá-la de forma lúdica e criativa.

• Passaporte universitário

Vamos lutar pela criação do passaporte universitário, que vai oferecer bolsas de estudo custeadas pelo município nas universidades privadas, ampliando o acesso do jovem gonçalense ao ensino superior.

• Ensino em tempo integral

Faremos a defesa incansável do ensino em tempo integral em São Gonçalo, ainda que de maneira gradual, com o contraturno escolar promovendo atividades extracurriculares, na parte da tarde para os alunos matriculados no turno da manhã e na parte da manhã para os alunos matriculados no turno da tarde. Assim ampliaremos a formação dos estudantes para conhecimentos além do currículo estabelecido e criando as condições para que a escola ofereça atividades que promovam o desenvolvimento integral das crianças e jovens, com atividades pedagógicas e lúdicas nos dois turnos

• Garantir um tablet para cada estudante da rede municipal, com acesso gratuito à internet

Vamos propor a compra de tablets para todos os estudantes da rede municipal a fim de facilitar os estudos e pesquisas escolares.

• Democracia começa na escola.

Fortalecer a gestão democrática, a autonomia nas escolas municipais e a valorização dos professores a partir de seus saberes e conhecimentos, defendendo a eleição direta para diretores e conselheiros escolares. A gestão democrática é a ferramenta que melhor representa o direito de participação de todos os segmentos da comunidade escolar e, como tal, precisa ser valorizada e praticada para garantir maior controle social da educação.

• Fortalecer o Conselho Municipal de Educação

Garantir as condições para o pleno funcionamento e o respeito aos encaminhamentos do Conselho Municipal de Educação.

• Recuperação da estrutura física das escolas

Muitas escolas estão instaladas em prédios com condições precárias. Vamos cobrar constantemente a prefeitura para garantir a recuperação das estruturas físicas, garantindo ar-condicionado, biblioteca, teatro, quadra poliesportiva e laboratórios de informática e ciências.

• Intercâmbio com a UERJ/FFP

Propor a realização de convênio de assessoramento com a UERJ/FFP, visando à capacitação de profissionais de educação da rede municipal e à adoção de medidas para elevar a qualidade do ensino ofertado na rede municipal;

• Creches e pré-escola

Propomos um pacto pela universalização da educação infantil em São Gonçalo. Vamos lutar para que todas as crianças de 4 a 5 anos tenham vagas asseguradas na pré-escola e para que a cobertura da oferta de creches atinja pelo menos 50% para crianças de 0 a 3 anos. Estas metas são fundamentais para que nossas crianças sejam atendidas e seus responsáveis possam trabalhar tranquilos. Nenhuma mãe pode deixar de trabalhar ou de ir à escola por não ter onde deixar seu filho.

• Educação inclusiva

Nosso mandato vai lutar para assegurar o caráter inclusivo da educação pública municipal, com acessibilidade nos espaços físicos nas unidades escolares, formação de professores e apoio especializado na rede regular, e fortalecimento da rede de atendimento de Escolas de Educação Especial. Vamos propor a criação de pelo menos uma escola de referência em acolhimento de crianças diagnosticadas com autismo ou altas habilidades em cada distrito da cidade.

• Erradicar o analfabetismo em São Gonçalo

Precisamos zerar a taxa de analfabetismo em São Gonçalo. Para isso, é necessário combater a evasão além de desenvolver programas de estímulo ao retorno aos estudos e de qualificação do trabalho da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

• Garantir qualidade da merenda escolar

Infelizmente, são frequentes as denúncias de malversação sobre os recursos que deveriam ser destinados à alimentação dos estudantes. As refeições na escola são, para grande parcela das crianças, as únicas com qualidade nutricional. Por isso é preciso aumentar o controle social e a vigilância coletiva sobre a gestão da merenda escolar.

• Valorização dos professores e profissionais da educação

Defenderemos a melhoria gradual dos salários dos professores e servidores, movimento-chave para a elevação da qualidade do ensino.

• Meia passagem intermunicipal para estudantes universitários

Vamos propor que, através de um subsídio municipal, os universitários gonçalenses que estudam fora da cidade paguem 50% do valor da passagem intermunicipal.

8. CULTURA

• 1% do orçamento em Cultura

A cultura deve ser uma marca de São Gonçalo. Para tanto, é indispensável ampliar os investimentos públicos no setor, por isso nosso mandato vai apresentar um projeto de lei que garante pelo menos 1% do orçamento municipal para a área da Cultura. Liberdade para os artistas de rua Elaboraremos um projeto de lei para garantir a livre apresentação de artistas de rua nos espaços públicos do município. Editais de fomento à Cultura Vamos propor que os editais da cultura sejam permanentes, possibilitando o financiamento de diversas atividades culturais na nossa cidade.

9. TURISMO

• Investir nos potenciais pontos turísticos da cidade

Investir e explorar através de políticas de educação e cultura os pontos turísticos em potencial da cidade, como vulcão de Itaúna, o Alto do Gaia, Parque Florestal do Engenho Pequeno, Praia das Pedrinhas, Museu da imigração – Ilha das Flores, Fazenda Colubandê, Igreja Matriz de São Gonçalo, entre outros.

10. SEGURANÇA

• Qualificar o papel da Guarda Municipal

A Guarda Municipal deve ter como foco o patrulhamento comunitário e as ações preventivas, colaborando, de forma integrada, com os órgãos de segurança pública. Vamos pleitear a renovação da frota de viaturas (automóveis, motocicletas, etc) e a instalação de câmeras em todos os veículos da Guarda Municipal.

• Investir nas crianças e jovens para prevenir a violência. Combate ao extermínio da juventude negra

Vamos defender a implementação de políticas públicas voltadas para a juventude e a oferta de espaços de lazer, esporte, cultura e arte, reduzindo as condições para o recrutamento de jovens pobres pelo crime organizado. Também é preciso denunciar com vigor o genocídio da juventude negra nas comunidades, muitas vezes vitimada pela polícia.

11. ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua.

Este Centro deve oferecer atendimento humanizado, ajustando critérios de inclusão para torná-los mais flexíveis e adequados à realidade de quem vive na rua. Devem incluir espaço para guardar pertences pessoais, canil para os animais de estimação, flexibilidade nos horários de entrada e saída, e abordagem diferenciada àqueles com problemas de saúde mental.

• Ampliar o número de Conselhos Tutelares e fortalecer a sua estrutura

Defenderemos a ampliação do número de Conselhos Tutelares tendo em vista que a recomendação se dá com base na dimensão da população do município, que está próxima de 1 milhão. Atualmente, o município conta com apenas quatro conselhos, número claramente insuficiente. Também é preciso melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos conselheiros, além de criar uma linha telefônica direta e gratuita para o Conselho Tutelar, destinada ao recebimento de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.

• Moeda Social

Vamos trabalhar pela criação de uma moeda social gonçalense para ajudar as famílias mais pobres da cidade e estimular a economia local, sobretudo, os pequenos comerciantes dos bairros e comunidades. Dessa forma garantiremos uma renda básica a milhares de gonçalenses em situação de pobreza.

• Programa Bom Apetite!

Vamos propor a criação de um programa para garantir alimentação acessível e descentralizada com refeições gratuitas e preços populares através de parcerias público-comunitárias, proporcionando uma alternativa de alimentação de qualidade, especialmente para desempregados e pessoas em situação de rua.

12. MOBILIDADE URBANA

• Ônibus gratuito

Tendo como inspiração o “vermelhinho” que há anos circulam na nossa vizinha Maricá, vamos lutar para colocar ônibus de graça nas ruas de São Gonçalo.

• Promover uma política pública de mobilidade urbana multimodal e solidária

Vamos propor a implantação de uma rede eficiente de ciclovias, a qualificação dos percursos de pedestres e a prioridade ao transporte coletivo visando reduzir os congestionamentos e diminuir o peso do transporte individual no cotidiano da cidade.

• Criação de uma autarquia de engenharia de tráfego

O nosso trânsito é reconhecidamente caótico, consequência da total ausência de planejamento. Para superarmos este problema, vamos propor a criação de uma autarquia de engenharia de tráfego, que deve contar com engenheiros e agentes de trânsito.

• Nova licitação para o transporte rodoviário

O consórcio que atualmente monopoliza o serviço de transporte rodoviário presta um péssimo serviço à população, por isso pleitearemos a realização de uma nova licitação.

• Assegurar o respeito ao passe-livre

O passe-livre é um direito e o nosso mandato exigirá que seja respeitado. Estudantes, idosos, pessoas com deficiência e em tratamento de saúde, bem como os seus acompanhantes, devem ter direito a viajar de forma ilimitada, nos sete dias da semana, sem que precisem pagar passagem.

• Fim da dupla função para os motoristas

Vamos lutar pela aplicação da lei que proíbe a dupla função no transporte público da cidade.

13. MORADIA DIGNA

• Criação de um escritório de regularização fundiária

Apresentaremos um projeto de lei a fim de criar um escritório com técnicos da prefeitura para promover a regularização das comunidades irregulares existentes no município. A política de regularização será voltada ao interesse social e buscará a garantia do direito constitucional à moradia. Será aplicável a áreas, assentamentos, edificações ou lotes irregulares ocupados pelas populações de baixa renda. Também estará previsto um acompanhamento permanente aos territórios regularizados para garantir condições de habitação e equipamentos públicos necessários.

• Incentivar a criação de empresas inovadoras (“startups”) voltadas à reforma e à construção de moradias populares

Além de fomentar a economia local e a inovação, poderemos otimizar e agilizar a produção de residências populares.

• Mutirões de melhoria das moradias e entorno

Vamos propor a organização de mutirões com a participação dos moradores, da prefeitura, movimentos e entidades para promover melhorias emergenciais nas moradias precárias e no seu entorno.

• Ampliação do Minha Casa Minha Vida em São Gonçalo

Vamos buscar apoio e investimento para que o número de moradias do programa Minha Casa Minha Vida do governo Lula seja ampliado na cidade de São Gonçalo.

14. MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO

• Saneamento para todos

Segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil em 2023, São Gonçalo é o 5º pior município do Brasil e o pior do Rio de Janeiro no ranking do saneamento. Milhares de gonçalenses não têm acesso à água tratada e o índice de tratamento de esgoto na cidade é de apenas 15,49%. Vamos propor soluções para enfrentar este grave problema a partir de um Plano de Obras Públicas, que tenha o saneamento básico como centro, incluindo entre as prioridades intervenções que visem resolver o crônico problema de alagamentos de algumas regiões da cidade, como Neves, Vila Lage e o Jardim Catarina.

• Fortalecer as Áreas de Preservação Ambiental

Apresentaremos um projeto de lei para viabilizar a estruturação de Áreas de Preservação Ambiental, dotando-as de corpo técnico permanente e patrulhamento ambiental. Assim também será possível promover visitas guiadas da população e de turistas.

• Combate ao desperdício de água com microcrédito

Promover o microcrédito para ações que tenham como objetivo a redução do desperdício de água e o incentivo à água de reuso;

• Instituir o Plano Diretor de Arborização Urbana

Programa de plantio de árvores, com distribuição de mudas de espécies adequadas, em parceria com instituições ambientais e organizações da sociedade civil.

• Criar a Companhia de Limpeza Urbana de São Gonçalo

As principais cidades do Brasil operam o serviço de limpeza urbana diretamente, por meio de empresas públicas. Aqui em São Gonçalo o serviço é terceirizado e a população sofre com a irregularidade e com a baixa qualidade. Vamos defender a criação da Companhia de Limpeza Urbana de São Gonçalo para reduzir o custo operacional e oferecer um serviço de excelência à população.

15. ILUMINAÇÃO PÚBLICA

• Redução da taxa de Contribuição de Iluminação Pública

Vamos pleitear a redução da taxa de iluminação pública a fim de reduzir o valor final da conta de luz do gonçalense.

• Criar o Ligue Luz!

Apresentaremos um projeto para criar um telefone gratuito e um canal na internet para que a população possa contactar a prefeitura para informar a queima de lâmpadas e solicitar a troca.

16. DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET

• Internet livre nos bairros

Vamos elaborar um projeto de lei para garantir internet gratuita nos bairros, via wi-fi, a partir da estrutura física dos prédios públicos e praças.

17. POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

• Mulheres

Defenderemos a ampliação dos Centros Especializados de Orientação à Mulher e de políticas voltadas ao empreendedorismo feminino e à qualificação profissional das mulheres. Também vamos lutar pela recuperação do imóvel da casa abrigo para mulheres em situação de risco iminente de morte.

• Juventude

Vamos propor a recriação do Conselho Municipal da Juventude, além do desenvolvimento de uma Política Municipal de Trabalho para a Juventude. Nosso mandato vai lutar para garantir o acesso da juventude à educação, trabalho, cultura, lazer e a todos os espaços da nossa cidade, bem como, o direito à meia entrada.

• Promoção da Igualdade Racial

incentivaremos a realização de campanhas institucionais de educação cultural contra o racismo, a discriminação, e a intolerância em relação às religiões afro-brasileiras. Além de apoiar a luta dos movimentos sociais para combater a segregação da população negra e fomentar o resgate da memória e da história da escravidão no Brasil e em São Gonçalo.

• População LGBTQIA+

Fortalecer o Centro de Referência LGBTQIA+ e defender a instalação de uma unidade por distrito geográfico. Apoiar iniciativas da sociedade civil que visem combater a homofobia e promover a inclusão da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho.

• Selo amigo da promoção da igualdade e combate à discriminação

Abatimento fiscal para empresas que empreguem pessoas LGBTs; Jovem aprendiz, e PCDs (Pessoas com deficiência).

18. DIREITOS DOS ANIMAIS

• Criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, e do Conselho Municipal de Direito dos Animais.

É preciso desenvolver um debate sobre o tema na cidade, em articulação com as ONGs, associações, cuidadores e especialistas, que culmine na instalação de um Conselho Municipal de Direitos Animais, reunindo a sociedade civil para elaborar políticas públicas para essa área. Além da criação do Instituto de Defesa dos Animais e de um Fundo Municipal de Proteção Animal.

• Articular e fortalecer a rede de protetores e garantir a punição por abandono animal e os maus-tratos

Vamos atuar pela estruturação e pelo fortalecimento da rede de protetores, além de cobrar a punição por abandono e maus-tratos aos animais.

• Política de controle populacional dos animais domesticados e de rua

O controle da população de animais não deve ter um viés de higienização da cidade, mas de preservação das boas condições de vida de animais e seres humanos. Para tanto, vamos propor que o município ofereça o serviço de esterilização a preço de custo e com isenção para a população de baixa renda;

• Atendimento gratuito nas comunidades de baixa renda

Vamos elaborar um projeto de lei para garantir o atendimento veterinário gratuito aos animais tutelados pela população de baixa renda, a ser prestado diretamente pelo município ou através de parcerias.

• Banco de ração e selo empresa defensora dos animais

Incentivar empresas, indústria e comércio a doarem para o Banco de Ração, que cuida da distribuição para alimentar animais em abrigos. Abatimento fiscal proporcional à contribuição para empresas que ajudem na defesa dos direitos dos animais.

• Captura, Esterilização e Devolução

Tão importante quanto a esterilização dos animais tutelados por famílias de baixa renda é a captura e esterilização dos animais abandonados ou nascidos nas ruas, e sua posterior devolução ao local de origem, visando ao controle populacional.

• Fiscalização dos locais de comércio ou doação

Cobraremos da prefeitura a fiscalização constante e rigorosa das feiras de adoção e dos locais de comércio de animais, que precisam ter as condições necessárias de higiene e adotar boas práticas para garantir o bem-estar dos animais.